O Direito Criminal, também chamado de Direito Penal, é o ramo do direito que regula crimes e penas. Ele define quais condutas são consideradas crimes, estabelece as deliberações correspondentes e busca proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade, como vida, liberdade, patrimônio e segurança.

Se você for acusado de um crime:

1. Permaneça calmo e tranquilo com as autoridades .
2. Não forneça declarações sem a presença de um advogado . Você tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado durante todo o processo.
3. Contrate um advogado especializado em Direito Penal para orientá-lo e garantir sua defesa em todas as etapas do processo.

Entre os crimes mais frequentes estão:

• Crimes contra o patrimônio : furto, roubo, estelionato.
• Crimes contra a pessoa : homicídio, lesão corporal, ameaça.
• Crimes relacionados a drogas : posse, tráfico, associação.
• Crimes cibernéticos : invasão de dispositivos, fraude virtual.

A presunção de inocência é um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal, que determina que ninguém será considerado prejudicado até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. Isso significa que o ônus de provar a culpa cabe ao Estado, e o acusado tem o direito de ser tratado como inocente durante todo o processo judicial.

Caso tenha dúvidas específicas, procure um advogado especializado para orientações detalhadas.